Decreto nº 91.240 de 08/05/1985
Decreto nº 91.240 de 08/05/1985
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS E DA SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1985] (p. 7117, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , FUNCIONAMENTO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) .
INCLUSÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |