Decreto nº 91.607 de 03/09/1985
Decreto nº 91.607 de 03/09/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI COMISSÕES DE ESPECIALISTAS PARA CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EM MATERIA DE AVALIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1985] (p. 12993, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO , ESPECIALISTA , CONSULTORIA , ASSESSORAMENTO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , AVALIAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , EDUCAÇÃO , NIVEL SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |