Decreto nº 92.436 de 04/03/1986
Decreto nº 92.436 de 04/03/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR 30 DIAS O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 5 DO DECRETO 91.606, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/03/1986] (p. 3317, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , TRABALHO , COMISSÃO , AVALIAÇÃO , PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |