Decreto nº 92.504 de 31/03/1986
Decreto nº 92.504 de 31/03/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 2.284, DE 10 DE MARÇO DE 1986, QUANTO AS MENSALIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1986] (p. 4621, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SISTEMA MONETARIO NACIONAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA MONETARIO NACIONAL , PAGAMENTO , MENSALIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
MENSALIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , CRUZADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |