Decreto nº 93.076 de 06/08/1986
Decreto nº 93.076 de 06/08/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA COMISSÃO INTERMINISTERIAL INCUMBIDA DE PROPOR A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1986] (p. 11752, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO INTERMINISTERIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , DESTINAÇÃO , PROPOSIÇÃO , REFORMULAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |