Decreto nº 93.084 de 07/08/1986
Decreto nº 93.084 de 07/08/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 7.468, DE 28 DE ABRIL DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PELO RADIO E TELEVISÃO SOBRE OS EFEITOS NOCIVOS DO USO DE ENTORPECENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1986] (p. 11845, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMPANHA EDUCACIONAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REALIZAÇÃO , CAMPANHA EDUCACIONAL , RADIO , TELEVISÃO , EFEITO , NOCIVIDADE , UTILIZAÇÃO , ENTORPECENTE , COLABORAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |