Lei nº 7.468 de 28/04/1986
Lei nº 7.468 de 28/04/1986
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Ementa | Dispõe sobre a realização de campanha educativa pelo rádio e televisão sobre os efeitos nocivos do uso de entorpecentes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1986] (p. 6165, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO JORGE ARBAGE (PDS/PA) - PL. 6312 DE 1985. |
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Catálogo |
CAMPANHA EDUCACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , REALIZAÇÃO , CAMPANHA EDUCACIONAL , RADIO , TELEVISÃO , EFEITO , NOCIVIDADE , UTILIZAÇÃO , ENTORPECENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1986] (p. 11845, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |