Decreto nº 93.295 de 25/09/1986
Decreto nº 93.295 de 25/09/1986
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Ementa | APROVA RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - CONIN. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1986] (p. 14568, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEI DE INFORMATICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , POLITICA NACIONAL , INFORMATICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |