Decreto nº 93.563 de 11/11/1986

Decreto nº 93.563 de 11/11/1986

Ementa

ALTERA O DECRETO 82.110, DE 14 DE AGOSTO DE 1978, QUE REGULAMENTA A LEI 6.305, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/11/1986] (p. 16851, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PRODUTO AGRICOLA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO VEGETAL , SUBPRODUTO , RESIDUO , VALOR ECONOMICO , DESTINAÇÃO , COMERCIO INTERNO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 28, § 1 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 48, Parágrafo Único - Alteração