Decreto nº 93.594 de 19/11/1986
Decreto nº 93.594 de 19/11/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSTA A CRIAÇÃO DE NOVOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO EM TODO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1986] (p. 17337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
SUSTAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CRIAÇÃO , CURSO SUPERIOR , CURSO DE GRADUAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1987] (p. 16364, col. 1)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1988] (p. 24545, col. 2)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1989] (p. 10380, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |