Decreto nº 95.003 de 05/10/1987
Decreto nº 95.003 de 05/10/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA A VIGENCIA DO DECRETO 93.594, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1987] (p. 16364, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , DECRETO FEDERAL , SUSTAÇÃO , CRIAÇÃO , CURSO SUPERIOR , CURSO DE GRADUAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1988] (p. 13764, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1989] (p. 10380, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 95.003 de 05/10/1987]
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