Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 93.607 de 21/11/1986

Decreto nº 93.607 de 21/11/1986

Ementa	DISCIPLINA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO, DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1.376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17571, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET) .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , APLICAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE INVESTIMENTO , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET) , LIMITAÇÃO , APLICAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE INVESTIMENTO , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET) , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , PROJETO , VIABILIDADE , NATUREZA TECNICA , NATUREZA ECONOMICA , NATUREZA FINANCEIRA , NATUREZA ADMINISTRATIVA , BENEFICIO FISCAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 93.957 de 21/01/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1987] (p. 1084, col. 1) Decreto nº 94.766 de 11/08/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/08/1987] (p. 12726, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 10 - Revogação Decreto nº 101 de 17/04/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1991] (p. 7157, col. 1) Art. 5 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Alteração Lei nº 6.223 de 14/07/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.525 de 11/04/1978 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 93.607 de 21/11/1986] Decreto nº 94.766 de 11/08/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 93.607 de 21/11/1986] Decreto nº 94.766 de 11/08/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 93.607 de 21/11/1986] Decreto nº 101 de 17/04/1991 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 93.607 de 21/11/1986] Decreto nº 94.766 de 11/08/1987 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)