Atividade Legislativa

CRIAÇÃO , PROGRAMA , APOIO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE , CRIAÇÃO , PROGRAMA , APOIO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , PARTICIPAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , PRAZO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , DIRETRIZES GERAIS , APROVAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NORMAS , OPERAÇÃO , PROGRAMA , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , NORMAS , PROGRAMA , PRAZO DETERMINADO , APOIO , RECURSOS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA) , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .