Decreto nº 93.933 de 14/01/1987
Decreto nº 93.933 de 14/01/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1987] (p. 713, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , ASSESSORAMENTO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , IMPLANTAÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL DE SAUDE .
COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CNDC) , CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE SAUDE (CONASS) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1987] (p. 4203, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1988] (p. 18577, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto nº 93.933 de 14/01/1987]
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