Decreto nº 94.003 de 04/02/1987
Decreto nº 94.003 de 04/02/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI A MAQUINAS PIRATININGA DO NORDESTE S.A. NO PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1987] (p. 1846, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1987] (p. 1925, col. 2) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
INCLUSÃO , EMPRESA , MAQUINARIA , PROGRAMA , PRIVATIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1988] (p. 5387, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |