Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 91.991 de 28/11/1985

Decreto nº 91.991 de 28/11/1985

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS SOB CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DO GOVERNO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/11/1985] (p. 17509, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , INCLUSÃO , EMPRESA , PROGRAMA , PRIVATIZAÇÃO , HIPOTESE , SUGESTÃO , MINISTRO DE ESTADO . REQUISITOS , EMPRESA , ENQUADRAMENTO , PROGRAMA , PRIVATIZAÇÃO . RELAÇÃO , EMPRESA , PROIBIÇÃO , TRANSFERENCIA , CONTROLE ACIONARIO . NORMAS , MANUTENÇÃO , ENQUADRAMENTO , EMPRESA , CONTROLE , GOVERNO FEDERAL , PROGRAMA , PRIVATIZAÇÃO . COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , SELEÇÃO , CADASTRAMENTO , EMPRESA , RECONHECIMENTO , REPUTAÇÃO , NEGOCIAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , TRANSFERENCIA , CONTROLE ACIONARIO . NORMAS , PROCESSO , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA , CONTROLE , GOVERNO FEDERAL , CAPITAL SOCIAL , ALIENAÇÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , DESATIVAÇÃO . CRIAÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PRIVATIZAÇÃO , OBJETIVO , ENQUADRAMENTO , PROCESSO , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 92.552 de 15/04/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1986] (p. 5474, col. 2) Decreto nº 93.606 de 21/11/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17571, col. 1) Art. 7 - Alteração Art. 8 - Revogação Art. 10 - Revogação Decreto nº 94.003 de 04/02/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/02/1987] (p. 1846, col. 2) Decreto nº 94.491 de 18/06/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1987] (p. 9557, col. 2) Decreto nº 95.142 de 04/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1987] (p. 18356, col. 1) Decreto nº 95.812 de 10/03/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1988] (p. 3947, col. 1) Decreto nº 95.811 de 10/03/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1988] (p. 3946, col. 2) Decreto nº 95.886 de 29/03/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1988] (p. 5387, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7 [Decreto nº 91.991 de 28/11/1985] Decreto nº 93.606 de 21/11/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 91.991 de 28/11/1985] Decreto nº 93.606 de 21/11/1986 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 91.991 de 28/11/1985] Decreto nº 93.606 de 21/11/1986 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)