Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 95.886 de 29/03/1988

Decreto nº 95.886 de 29/03/1988

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/03/1988] (p. 5387, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	DESESTATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... OBJETIVO , PROGRAMA , UNIÃO FEDERAL , DESESTATIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , INICIATIVA PRIVADA , ATIVIDADE ECONOMICA , EXPLORAÇÃO , SETOR PUBLICO . COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO . CRIAÇÃO , PROGRAMA , UNIÃO FEDERAL , DESESTATIZAÇÃO , EXECUÇÃO , PROJETO , PRIVATIZAÇÃO . CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO , REPRESENTANTE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , TRABALHADOR , EMPRESARIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 96.493 de 10/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1988] (p. 15194, col. 2) Decreto nº 96.623 de 31/08/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16799, col. 2) Art. 8 - Alteração Decreto nº 96.906 de 03/10/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19311, col. 2) Art. 4 - Alteração Art. 5, caput, Item 1 - Alteração Art. 5, caput, Item 2 - Alteração Art. 5, § 2 - Alteração Art. 5, § 7 - Alteração Art. 5, § 8 - Alteração Art. 5, § 13 - Alteração Art. 7 - Alteração Decreto de 25/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7710, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 91.991 de 28/11/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 93.606 de 21/11/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 94.003 de 04/02/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 94.491 de 18/06/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 95.811 de 10/03/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 95.812 de 10/03/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 95.886 de 29/03/1988] Decreto nº 96.906 de 03/10/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput, Item 1 [Decreto nº 95.886 de 29/03/1988] Decreto nº 96.906 de 03/10/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput, Item 2 [Decreto nº 95.886 de 29/03/1988] Decreto nº 96.906 de 03/10/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, § 2 [Decreto nº 95.886 de 29/03/1988] Decreto nº 96.906 de 03/10/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, § 7 [Decreto nº 95.886 de 29/03/1988] Decreto nº 96.906 de 03/10/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, § 8 [Decreto nº 95.886 de 29/03/1988] Decreto nº 96.906 de 03/10/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, § 13 [Decreto nº 95.886 de 29/03/1988] Decreto nº 96.906 de 03/10/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 95.886 de 29/03/1988] Decreto nº 96.906 de 03/10/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 95.886 de 29/03/1988] Decreto nº 96.623 de 31/08/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)