Decreto nº 96.906 de 03/10/1988

Decreto nº 96.906 de 03/10/1988

Ementa

TRANSFERE O CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO PARA O MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19311, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

TRANSFERENCIA , CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
CRIAÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA , SECRETARIO EXECUTIVO , COORDENADOR , COMPOSIÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , DIREÇÃO SUPERIOR , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 5, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 5, § 7 - Alteração
  • Art. 5, § 8 - Alteração
  • Art. 5, § 13 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente