Decreto nº 94.448 de 16/06/1987
Decreto nº 94.448 de 16/06/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 93.944, DE 16 DE JANEIRO DE 1987, QUE CRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, NO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, O CONSELHO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CCT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1987] (p. 9334, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , CONSELHO NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA (CCT) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA (CCT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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