Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 94.536 de 29/06/1987

Decreto nº 94.536 de 29/06/1987

Ementa	REGULAMENTA A LEI 7.573, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/06/1987] (p. 10145, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ENSINO PROFISSIONAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . POLITICA , DIREÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . RELAÇÃO , CURSOS , ESTAGIO , ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . OBJETIVO , ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO , HABILITAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , PESSOAL , MARINHA MERCANTE , DESENVOLVIMENTO , CONHECIMENTO , TECNOLOGIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 96.650 de 05/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1988] (p. 17147, col. 1) Art. 43 - Alteração Art. 44 - Alteração Art. 45 - Alteração Art. 46 - Alteração Art. 47 - Alteração Art. 48 - Alteração Art. 49 - Alteração Art. 50 - Alteração Art. 51 - Alteração Decreto nº 112 de 06/05/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1991] (p. 8497, col. 1) Art. 43 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 62.860 de 18/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.573 de 23/12/1986 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 43 [Decreto nº 94.536 de 29/06/1987] Decreto nº 96.650 de 05/09/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 112 de 06/05/1991 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 44 [Decreto nº 94.536 de 29/06/1987] Decreto nº 96.650 de 05/09/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 45 [Decreto nº 94.536 de 29/06/1987] Decreto nº 96.650 de 05/09/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 46 [Decreto nº 94.536 de 29/06/1987] Decreto nº 96.650 de 05/09/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 47 [Decreto nº 94.536 de 29/06/1987] Decreto nº 96.650 de 05/09/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 48 [Decreto nº 94.536 de 29/06/1987] Decreto nº 96.650 de 05/09/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 49 [Decreto nº 94.536 de 29/06/1987] Decreto nº 96.650 de 05/09/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 50 [Decreto nº 94.536 de 29/06/1987] Decreto nº 96.650 de 05/09/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 51 [Decreto nº 94.536 de 29/06/1987] Decreto nº 96.650 de 05/09/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)