Decreto nº 94.713 de 31/07/1987
Decreto nº 94.713 de 31/07/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE 'SOFTWARE' EDUCACIONAL BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1987] (p. 12191, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CONCURSO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CONCURSO , SOFTWARE , EDUCAÇÃO , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |