Decreto nº 95.720 de 11/02/1988
Decreto nº 95.720 de 11/02/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE CRITERIOS PARA O REAJUSTAMENTO DE ENCARGOS EDUCACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1988] (p. 2600, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EDUCAÇÃO .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO , EDUCAÇÃO .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , CUSTO , EDUCAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , GOVERNO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , GOVERNO MUNICIPAL , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
COMPETENCIA , ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APM) , APRESENTAÇÃO , RECLAMAÇÃO , VALOR , CUSTO , EDUCAÇÃO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1988] (p. 6498, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |