Decreto nº 95.921 de 14/04/1988
Decreto nº 95.921 de 14/04/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE CRITERIOS PARA O REAJUSTE DAS TAXAS E ENCARGOS ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/1988] (p. 6498, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EDUCAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , TAXAS , CUSTO , EDUCAÇÃO .
FORMALIZAÇÃO , NEGOCIAÇÃO , MENSALIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
PROCEDIMENTO , FIXAÇÃO , VALOR , TAXAS , CUSTO , EDUCAÇÃO , AUSENCIA , NEGOCIAÇÃO .
COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , HIPOTESE , REAJUSTAMENTO , CUSTO , EDUCAÇÃO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |