Decreto nº 96.036 de 12/05/1988
Decreto nº 96.036 de 12/05/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 7.646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SUA COMERCIALIZAÇÃO NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1988] (p. 8457, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIREITO AUTORAL , SOFTWARE .
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Indexação |
COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) .
DEFINIÇÃO , SOFTWARE , TERRITORIO NACIONAL .
GARANTIA , USUARIO .
NORMAS , ATO ADMINISTRATIVO , CONTRATO , LICENÇA , CESSÃO DE DIREITOS , COMERCIALIZAÇÃO , SOFTWARE , EMPRESA NACIONAL .
SOFTWARE , AVERBAÇÃO , CONTRATO , TRANSFERENCIA , TECNOLOGIA , SOFTWARE .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) .
NORMAS , REGISTRO , SOFTWARE .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PROTEÇÃO , DIREITO AUTORAL , SOFTWARE , COMERCIALIZAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , LEI DE SOFTWARE .
INCENTIVO , AQUISIÇÃO , SOFTWARE .
NORMAS , SIMILARIDADE , SOFTWARE .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 14, caput, Inciso 6 [Decreto nº 96.036 de 12/05/1988]
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