Decreto nº 96.234 de 29/06/1988
Decreto nº 96.234 de 29/06/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS A QUE SE REFERE A LEI 7.613/87. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1988] (p. 12006, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |