Decreto nº 96.263 de 01/07/1988
Decreto nº 96.263 de 01/07/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE, POR NOVENTA DIAS, A EXECUÇÃO DO DECRETO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/1988] (p. 12257, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , EXECUÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , RELAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , AUTORIZAÇÃO , FIXAÇÃO , CONTRATO , AJUSTE , ACORDO , CONVENIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |