Decreto nº 97.706 de 03/05/1989

Decreto nº 97.706 de 03/05/1989

Ementa

PRORROGA O PRAZO DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DE EXONERAÇÃO OU DISPENSA DOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/05/1989] (p. 6841, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , PUBLICAÇÃO , ATO , EXONERAÇÃO , DISPENSA , SERVIDOR , TECNICO , ADMINISTRAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , UNIVERSIDADE , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Ressalva