Decreto nº 99.210 de 16/04/1990
Decreto nº 99.210 de 16/04/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 99.177, DE 15 DE MARÇO DE 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1990] (p. 7205, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGIME , ACUMULAÇÃO DE CARGOS , EMPREGO PUBLICO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |