Decreto nº 99.374 de 09/07/1990
Decreto nº 99.374 de 09/07/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 5 DA MEDIDA PROVISORIA 195 DE 30 DE JUNHO DE 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/1990] (p. 13227, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , VALOR , COBRANÇA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO , CAMBIO , SEGUROS , TITULO MOBILIARIO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ATUALIZAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , DEPOSITO , POUPANÇA , INDICE DE REAJUSTE DE VALORES FISCAIS (IRVF) , DIVULGAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata |