Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.088 de 31/10/1990

Lei nº 8.088 de 31/10/1990

Ementa	Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/11/1990] (p. 20855, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/11/1990] (p. 20935, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Publicação de Veto Rejeitado]	[Diário Oficial da União de 17/06/1991] (p. 11573, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	VIDE: AUTOR: EXECUTIVO - PLV 42 DE 1990 - MPV 237 DE 1990.
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , VALOR , BTN FISCAL . NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , BENEFICIARIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA . PROMULGAÇÃO , NORMAS , ATUALIZAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA , ATUALIZAÇÃO , INDICE DE REAJUSTE DE VALORES FISCAIS (IRVF) , DIVULGAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) . PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , QUITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , CASA PROPRIA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CRUZADO NOVO . AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , CRUZADO NOVO , VALOR , IMOVEL RESIDENCIAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , HIPOTESE , AQUISIÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 99.374 de 09/07/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1990] (p. 13227, col. 1) Decreto nº 329 de 01/11/1991 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1991] (p. 24673, col. 1) Art. 18 - Regulamentado Decreto nº 995 de 25/11/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1993] (p. 17898, col. 1) Art. 18, § 1 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 401 de 29/12/1993 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1993] (p. 21046, col. 1) Art. 18 - Revogação Medida Provisória nº 419 de 28/01/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1994] (p. 1387, col. 2) Art. 18 - Revogação Medida Provisória nº 438 de 28/02/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1994] (p. 2835, col. 2) Art. 18 - Revogação Medida Provisória nº 462 de 30/03/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1994] (p. 4763, col. 1) Art. 18 - Revogação Medida Provisória nº 487 de 29/04/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1994] (p. 6456, col. 1) Art. 18 - Revogação Medida Provisória nº 513 de 27/05/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1994] (p. 7872, col. 1) Art. 18 - Revogação Lei nº 8.894 de 21/06/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1994] (p. 9091, col. 1) Art. 18 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 237 de 28/09/1990 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 18 [Lei nº 8.088 de 31/10/1990] Decreto nº 329 de 01/11/1991 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Medida Provisória nº 401 de 29/12/1993 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 419 de 28/01/1994 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 438 de 28/02/1994 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 462 de 30/03/1994 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 487 de 29/04/1994 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 513 de 27/05/1994 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.894 de 21/06/1994 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18, § 1 [Lei nº 8.088 de 31/10/1990] Decreto nº 995 de 25/11/1993 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)