Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.894 de 21/06/1994

Lei nº 8.894 de 21/06/1994

Ementa	Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/06/1994] (p. 9091, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 513 DE 1994.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... PROMULGAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , ALIQUOTA MAXIMA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 812 de 30/12/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21383, col. 2) Lei nº 8.981 de 20/01/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1995] (p. 957, col. 1) Decreto nº 6.306 de 14/12/2007 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2007] (p. 2, col. 2) Medida Provisória nº 449 de 03/12/2008 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/2008] (p. 41, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração Medida Provisória nº 539 de 26/07/2011 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/2011] (p. 2, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Lei nº 12.543 de 08/12/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/2011] (p. 29, col. 1) Art. 1, § 1 - Alteração Art. 1, § 2 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 4 - Alteração Lei nº 13.353 de 03/11/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/2016] (p. 1, col. 1) Art. 6-A - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.088 de 31/10/1990 Declaração de Alteração Permanente Art. 18 - Revogação Lei nº 8.313 de 23/12/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 14 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 8.383 de 30/12/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 21, § 2 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 8.668 de 25/06/1993 Declaração de Alteração Permanente Art. 16 - Revogação Medida Provisória nº 513 de 27/05/1994 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 8.894 de 21/06/1994] Medida Provisória nº 539 de 26/07/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 1, § 1 [Lei nº 8.894 de 21/06/1994] Lei nº 12.543 de 08/12/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 2 [Lei nº 8.894 de 21/06/1994] Lei nº 12.543 de 08/12/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Lei nº 8.894 de 21/06/1994] Medida Provisória nº 539 de 26/07/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.543 de 08/12/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.894 de 21/06/1994] Medida Provisória nº 449 de 03/12/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 3 [Lei nº 8.894 de 21/06/1994] Medida Provisória nº 539 de 26/07/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 3, caput, Inciso 4 [Lei nº 8.894 de 21/06/1994] Lei nº 12.543 de 08/12/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6-A [Lei nº 8.894 de 21/06/1994] Lei nº 13.353 de 03/11/2016 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)