Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/03/1994] (p. 4763, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000438, MPV-000419, MPV-000401.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , ALIQUOTA MAXIMA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 487 de 29/04/1994 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1994] (p. 6456, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.088 de 31/10/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 18 - Revogação Lei nº 8.313 de 23/12/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 14 - Alteração Lei nº 8.383 de 30/12/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 21 - Alteração Lei nº 8.668 de 25/06/1993 Declaração de Alteração Provisória Art. 16 - Revogação Medida Provisória nº 438 de 28/02/1994 Declaração de Reedição sem Alteração

Atividade Legislativa