Decreto-Lei nº 16 de 10/08/1966
Decreto-Lei nº 16 de 10/08/1966
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Ementa | Dispõe sôbre a produção, o comércio e o transporte clandestino de açúcar e do álcool e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/08/1966] (p. 9211, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1966] (p. 9539, col. 1) |
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Catálogo |
PRODUTO INDUSTRIALIZADO , AÇUCAR , ALCOOL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , PORTE DE ARMA , FISCAL , TRIBUTOS , AÇUCAR , ALCOOL , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
REQUISITOS , EMBALAGEM , AÇUCAR , PRODUÇÃO , USINA , REFINARIA .
RESPONSABILIDADE PENAL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , PRODUÇÃO , COMERCIO , TRANSPORTE , AÇUCAR , ALCOOL .
PRAZO , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , BALANÇA , USINA AÇUCAREIRA .
ILEGALIDADE , ATIVIDADE CLANDESTINA , PRODUÇÃO , COMERCIO , TRANSPORTE , ALCOOL .
COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , PRODUÇÃO , COMERCIO , TRANSPORTE , AÇUCAR , ALCOOL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13418, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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