Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 263 de 28/02/1967

Decreto-Lei nº 263 de 28/02/1967

Ementa	Autoriza o resgate de título da Dívida Pública Interna Fundada Federal e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2456, col. 4) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 10/03/1969] (p. 2944, col. 2)
Catálogo	TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , FUNDOS , RESGATE , CONTROLE , DIVIDA PUBLICA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . AUTORIZAÇÃO , RESGATE , VALOR NOMINAL , VALOR RESIDUAL , JUROS , TITULO DA DIVIDA PUBLICA . ESPECIE , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , SUBSCRIÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 349 de 24/01/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1968] (p. 825, col. 1) Decreto-Lei nº 396 de 30/12/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11258, col. 3) Art. 3 - Alteração Decreto-Lei nº 1.013 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8942, col. 1) Art. 6 - Alteração Decreto-Lei nº 2.376 de 25/11/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1987] (p. 20045, col. 1) Art. 5 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 35.912 de 28/07/1954 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 42.915 de 30/12/1957 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto-Lei nº 263 de 28/02/1967] Decreto-Lei nº 396 de 30/12/1968 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto-Lei nº 263 de 28/02/1967] Decreto-Lei nº 2.376 de 25/11/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto-Lei nº 263 de 28/02/1967] Decreto-Lei nº 1.013 de 21/10/1969 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)