Decreto-Lei nº 349 de 24/01/1968
Decreto-Lei nº 349 de 24/01/1968
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Ementa | Altera dispositivos dos Decretos-Leis nº 238, de 28 de Fevereiro de 1967 e 263 da mesma data. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1968] (p. 825, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO , UTILIZAÇÃO , RECIBO , ADICIONAL RESTITUIVEL , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPENSAÇÃO , RESGATE , EMPRESTIMO COMPULSORIO , IMPOSTO DE RENDA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1968] (p. 2425, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8942, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |