Decreto-Lei nº 1.174 de 11/06/1971

Decreto-Lei nº 1.174 de 11/06/1971

Ementa

Estende ao Programa de Construção Naval - 1971-1975 os incentivos fiscais que menciona, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/06/1971] (p. 4449, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , CONSTRUÇÃO NAVAL .
CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , MATERIAL , REALIZAÇÃO , PROGRAMA , CONSTRUÇÃO NAVAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo