Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.191 de 27/10/1971

Decreto-Lei nº 1.191 de 27/10/1971

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/10/1971] (p. 8683, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 05/11/1981] (p. 8916, col. 3)
Catálogo	TURISMO , INCENTIVO FISCAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) , VINCULAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) . EQUIPARAÇÃO , CONSTRUÇÃO , HOTEL , SERVIÇO , TURISMO , APROVAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , TURISMO , INSTALAÇÃO , AMPLIAÇÃO , INDUSTRIA , BENS DE CAPITAL . ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , HOTEL , CONSTRUÇÃO , APROVAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , TURISMO . INCENTIVO , PESSOA JURIDICA , INVESTIMENTO , PROJETO , CONSTRUÇÃO , TURISMO , APROVAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , TURISMO . COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 83 de 25/11/1971 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1971] (p. 9641, col. 1) Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1974] (p. 8309, col. 1) Art. 10 - Revogação Decreto-Lei nº 1.439 de 30/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1975] (p. 17209, col. 1) Decreto-Lei nº 1.601 de 18/01/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1978] (p. 969, col. 1) Lei nº 8.181 de 28/03/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1991] (p. 5765, col. 1) Art. 11, § 2 - Revogação Lei nº 14.476 de 14/12/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/2022] (p. 1, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 10 [Decreto-Lei nº 1.191 de 27/10/1971] Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, § 2 [Decreto-Lei nº 1.191 de 27/10/1971] Lei nº 8.181 de 28/03/1991 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)