Decreto-Lei nº 1.601 de 18/01/1978
Decreto-Lei nº 1.601 de 18/01/1978
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Ementa | Dispõe sobre a sistemática a ser aplicada aos incentivos fiscais à atividade turística, que menciona, ;e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1978] (p. 969, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCENTIVO FISCAL , ATIVIDADE , TURISMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1978] (p. 5791, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |