Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.276 de 01/06/1973

Decreto-Lei nº 1.276 de 01/06/1973

Ementa	Concede isenção do Imopsto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/06/1973] (p. 5297, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 35 de 14/08/1973 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1973] (p. 8034, col. 1) Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24301, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 1.602 de 14/11/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1997] (p. 26445, col. 1) Art. 1 - Alteração Lei nº 9.532 de 10/12/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1997] (p. 29432, col. 1) Art. 1 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.276 de 01/06/1973] Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.602 de 14/11/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.532 de 10/12/1997 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.276 de 01/06/1973] Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)