Decreto-Lei nº 1.366 de 29/11/1974

Decreto-Lei nº 1.366 de 29/11/1974

Ementa

Altera a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/12/1974] (p. 13591, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) .
REVOGAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , AERONAVE , AGRICULTURA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo