Decreto-Lei nº 1.366 de 29/11/1974
Decreto-Lei nº 1.366 de 29/11/1974
Ementa | Altera a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1974] (p. 13591, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) .
REVOGAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , AERONAVE , AGRICULTURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1975] (p. 4377, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |