Decreto-Lei nº 1.389 de 21/01/1975
Decreto-Lei nº 1.389 de 21/01/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Isenta do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados os aparelhos tipo "Neurostimulator" ("Pacemaker"). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/1975] (p. 921, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MARCA PASSO CEREBRAL , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1975] (p. 5169, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
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