Decreto Legislativo nº 44 de 30/04/1975
Decreto Legislativo nº 44 de 30/04/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.389, DE 21 DE JANEIRO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1975] (p. 5169, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001389 FOI REVOGADO PELO DEL-002433. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 30 DE 1975. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MARCA PASSO CEREBRAL , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |