Decreto-Lei nº 1.482 de 05/10/1976
Decreto-Lei nº 1.482 de 05/10/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Concede isenção de impostos na importação de eletrodos próprios para marca-passo cardíaco. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1976] (p. 13271, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ELEMENTO , COMPOSIÇÃO , MARCA PASSO CARDIACO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1976] (p. 15972, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
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