Decreto Legislativo nº 87 de 04/12/1976
Decreto Legislativo nº 87 de 04/12/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.482, DE 5 DE OUTUBRO DE 1976, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO DE ELETRODOS PROPRIOS PARA MARCA-PASSO CARDIACO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1976] (p. 15972, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001482 FOI REVOGADO PELO DEL-002433. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 58 DE 1976. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTOS , MARCA PASSO CARDIACO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |