Decreto-Lei nº 1.542 de 14/04/1977

Decreto-Lei nº 1.542 de 14/04/1977

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 5, de 29 de abril de 1970, modificada pela Lei Complementar nº 18, de 10 de maio de 1974.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/04/1977] (p. 4198, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , INELEGIBILIDADE , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
REDUÇÃO , PRAZO , INELEGIBILIDADE , ELEIÇÕES , SUBSTITUIÇÃO , TITULAR , EXERCICIO , CARGO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE , GOVERNADOR , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VICE-GOVERNADOR .
REDUÇÃO , PRAZO , DESINCOMPATIBILIZAÇÃO , ELEIÇÕES , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , ESTADOS , INELEGIBILIDADE , SENADO , CAMARA DOS DEPUTADOS .
FIXAÇÃO , PRAZO , INELEGIBILIDADE , CANDIDATO , CAMARA DOS DEPUTADOS , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , DOMICILIO ELEITORAL , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS .
FIXAÇÃO , PRAZO , INELEGIBILIDADE , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR .
FIXAÇÃO , PRAZO , INELEGIBILIDADE , PREFEITO , VICE-PREFEITO .
ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR .
FIXAÇÃO , PRAZO , INELEGIBILIDADE , VEREADOR , CAMARA MUNICIPAL .
REDUÇÃO , PRAZO , INELEGIBILIDADE , ELEIÇÕES , EXERCICIO , CARGO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , GOVERNADOR , PREFEITO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , INELEGIBILIDADE .
FIXAÇÃO , PRAZO , DESINCOMPATIBILIZAÇÃO , ELEIÇÕES , CAMARA DOS DEPUTADOS , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , APLICAÇÃO , ANALOGIA , INELEGIBILIDADE , SENADO .
FIXAÇÃO , PRAZO , INELEGIBILIDADE , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL , ELEIÇÕES , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , ESTADOS .
FIXAÇÃO , PRAZO , INELEGIBILIDADE , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL .
REDUÇÃO , PRAZO , INELEGIBILIDADE , ELEIÇÕES , CANDIDATURA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-GOVERNADOR , VICE-PREFEITO .
ELEIÇÕES , CAMARA DOS DEPUTADOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração Implícita de Texto
  • Art. 2, § 2 - Alteração Implícita de Texto
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente