Lei Complementar nº 5 de 29/04/1970

Lei Complementar nº 5 de 29/04/1970

Ementa

Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências .

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/04/1970] (p. 3121, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

NORMAS , REALIZAÇÃO , ARGUIÇÃO DE INELEGIBILIDADE , COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , JUIZ ELEITORAL .
NORMAS , JULGAMENTO , PROCESSO .
DIREITOS , PARTIDO POLITICO , APRESENTAÇÃO , SUBSTITUTO , CANDIDATO , INELEGIBILIDADE .
NORMAS , RECURSO JUDICIAL , PETIÇÃO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
DEFINIÇÃO , CRIME ELEITORAL , ARGUIÇÃO DE INELEGIBILIDADE , IMPUGNAÇÃO , REGISTRO , CANDIDATO .
NORMAS , REQUISITOS , INELEGIBILIDADE , CARGO ELETIVO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , DEPUTADO ESTADUAL , DEPUTADO FEDERAL , SENADOR .
FIXAÇÃO , PRAZO , DESINCOMPATIBILIZAÇÃO , ELEIÇÃO INDIRETA , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , ESTADOS .
FIXAÇÃO , PRAZO , IMPUGNAÇÃO , REGISTRO , CANDIDATO , CARGO ELETIVO , COMPETENCIA , PARTIDO POLITICO , MINISTERIO PUBLICO .
NORMAS , REQUISITOS , PROIBIÇÃO , IMPUGNAÇÃO , REGISTRO , CANDIDATO , CARGO ELETIVO , REPRESENTANTE , MINISTERIO PUBLICO .
FIXAÇÃO , PRAZO , PARTIDO POLITICO , CANDIDATO , REQUISIÇÃO , PRODUÇÃO , PROVA , INDICAÇÃO , TESTEMUNHA , OBJETIVO , CONTESTAÇÃO , IMPUGNAÇÃO .
DEFINIÇÃO , NORMAS , PRAZO , CONTESTAÇÃO , IMPUGNAÇÃO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , CANCELAMENTO , DIPLOMA , CANDIDATO ELEITO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , PREFEITO , VICE-PREFEITO .
NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO , JUIZ ELEITORAL , APRESENTAÇÃO , SENTENÇA JUDICIAL , CARTORIO , INTERPOSIÇÃO , RECURSO JUDICIAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , OBJETIVO , REGISTRO , CANDIDATO , ELEIÇÃO MUNICIPAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração Implícita de Texto
  • Art. 2, § 2 - Alteração Implícita de Texto
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea n - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea p - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei Complementar nº 5 de 29/04/1970]

Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea b [Lei Complementar nº 5 de 29/04/1970]

Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea n [Lei Complementar nº 5 de 29/04/1970]

Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea p [Lei Complementar nº 5 de 29/04/1970]

Art. 2, § 1 [Lei Complementar nº 5 de 29/04/1970]

Art. 2, § 2 [Lei Complementar nº 5 de 29/04/1970]

Art. 2, § 3 [Lei Complementar nº 5 de 29/04/1970]