Decreto-Lei nº 1.559 de 29/06/1977
Decreto-Lei nº 1.559 de 29/06/1977
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Ementa | Fixa percentuais de depreciação aplicáveis a bens desembaraçados com a isenção de que tratam os incisos IV e V do artigo 15 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1977] (p. 8185, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DEPRECIAÇÃO , VALOR , BENS , DIPLOMATA , ESTRANGEIRO , TRANSFERENCIA , PROPRIEDADE .
ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , APLICAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1977] (p. 12329, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |