Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.734 de 20/12/1979

Decreto-Lei nº 1.734 de 20/12/1979

Ementa	Prorroga o prazo de aplicação dos incentivos fiscais criados pelo artigo 4º do Decreto-Lei n. 880, de 18 de setembro de 1969, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/12/1979] (p. 19577, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	INCENTIVO FISCAL .
Indexação	Clique para exibir... PRORROGAÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PROJETO , INDUSTRIA , AGROPECUARIA , RECUPERAÇÃO , ECONOMIA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , COMPLEMENTAÇÃO , RECURSO FISCAL , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 45 de 25/06/1980 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1980] (p. 13050, col. 2) Medida Provisória nº 2.145 de 02/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/2001] (p. 8, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 2.146-1 de 04/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/2001] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 2.146-2 de 05/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2001] (p. 9, col. 3) Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 2.156-3 de 27/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2001] (p. 2, col. 3) Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 2.156-4 de 27/07/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/07/2001] (p. 20, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 22, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 880 de 18/09/1969 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Decreto-Lei nº 1.345 de 19/09/1974 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Decreto-Lei nº 1.653 de 27/12/1978 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.734 de 20/12/1979] Medida Provisória nº 2.145 de 02/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.146-1 de 04/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.146-2 de 05/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.156-3 de 27/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.156-4 de 27/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.734 de 20/12/1979] Medida Provisória nº 2.145 de 02/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.146-1 de 04/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.146-2 de 05/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.156-3 de 27/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.156-4 de 27/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)