Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.872 de 21/05/1981

Decreto-Lei nº 1.872 de 21/05/1981

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a aquisição, pelos concessionários, de energia elétrica excedente gerada por autoprodutores, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/05/1981] (p. 9372, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ENERGIA ELETRICA .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , AUTOPRODUTOR , ENERGIA ELETRICA EXCEDENTE . NORMAS , AUTORIZAÇÃO , AUTOPRODUTOR , OBRIGATORIEDADE , SUPRIMENTO , CONCESSIONARIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ELETRICIDADE , FALTA , ENERGIA ELETRICA . AUTORIZAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ELETRICIDADE , AQUISIÇÃO , AUTOPRODUTOR , ENERGIA ELETRICA EXCEDENTE . COMPETENCIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , DETERMINAÇÃO , AUTOPRODUTOR , SUPRIMENTO , ENERGIA ELETRICA , CONCESSIONARIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ELETRICIDADE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 1 de 09/03/1982 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1982] (p. 4241, col. 1) Medida Provisória nº 1.531-11 de 17/10/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/10/1997] (p. 23549, col. 1) Medida Provisória nº 1.531-12 de 13/11/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1997] (p. 26229, col. 2) Medida Provisória nº 1.531-13 de 11/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1997] (p. 29513, col. 1) Medida Provisória nº 1.531-14 de 08/01/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1998] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.531-15 de 05/02/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/1998] (p. 1, col. 2) Medida Provisória nº 1.531-16 de 05/03/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1998] (p. 2, col. 1) Medida Provisória nº 1.531-17 de 02/04/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1998] (p. 6, col. 2) Medida Provisória nº 1.531-18 de 29/04/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1998] (p. 2, col. 1) Lei nº 9.648 de 27/05/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1998] (p. 1, col. 1)