Medida Provisória nº 1.531-11 de 17/10/1997

Medida Provisória nº 1.531-11 de 17/10/1997

Ementa

Altera dispositivos das Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/10/1997] (p. 23549, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001081. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001531-10. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 29. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Indexação

CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REESTRUTURAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , OBJETIVO , PRIVATIZAÇÃO .
CRITERIOS , CONDICIONAMENTO , AUTORIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , CONCESSÃO , COMERCIALIZAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
POSSIBILIDADE , EXCEÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRABALHO CONTINUO , RELAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CORRELAÇÃO , OPÇÃO , REGIME , CONCESSÃO , CONSORCIO DE EMPRESAS .
DISPENSA , LICITAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , HIPOTESE , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , CONTRATAÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , DISTRIBUIÇÃO , INDEPENDENCIA , PRODUÇÃO , RELAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONTRATO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 120 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração